Regras de uso da Spinwiz no Brasil

Estas condições regulam o uso do site oficial e do aplicativo no Brasil. Ao manter uma conta ativa, você aceita as regras, políticas e exigências legais aplicáveis. A Spinwiz oferece serviços de apostas conforme a legislação brasileira e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas. As regras alcançam todos os usuários no país e cobrem eventos permitidos e funcionalidades de registro, depósito e saque. Leia periodicamente esta página para conhecer atualizações obrigatórias.

Termos gerais de uso, direitos e elegibilidade

  • Aceitação dos Termos: ao concluir o registro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com políticas complementares, que regem o uso dos serviços e sua conta.
  • Elegibilidade: uso restrito a maiores de 18 anos e a pessoas juridicamente capazes. O uso é proibido onde a atividade não for permitida por lei. Podemos solicitar comprovação de idade e residência.
  • Cadastro e conta: forneça dados verdadeiros, mantenha as credenciais em sigilo e não permita acesso de terceiros. Contas duplicadas, falsas ou criadas para burlar regras podem ser encerradas.
  • Modificações: a plataforma pode alterar estes Termos para atender requisitos legais ou operacionais. Mudanças entram em vigor na data indicada, e o uso contínuo indica concordância. A Spinwiz poderá comunicar alterações relevantes por meios apropriados.
  • Uso adequado: é proibido violar a lei, interferir no funcionamento do site, manipular eventos, automatizar apostas sem autorização, ou usar conteúdo para fins comerciais sem permissão.
  • Propriedade intelectual: marcas, códigos, textos, layouts e materiais do site são protegidos. É vedada cópia, engenharia reversa ou exploração não autorizada.
  • Responsabilidade: o serviço é oferecido conforme disponibilidade. Não respondemos por interrupções alheias ao nosso controle, falhas de telecomunicações, manutenção programada, força maior ou erros de terceiros. Nada limita direitos inderrogáveis do consumidor previstos em lei.
  • Suspensão e encerramento: a conta pode ser limitada, suspensa ou encerrada em caso de violação de termos, exigência legal, segurança, fraude, AML ou inatividade prolongada, com tratamento de saldos conforme a lei.
  • Promoções e bônus: ofertas promocionais e bônus têm regras específicas de uso, prazos, requisitos de aposta e restrições de evento. Leia os termos da promoção antes de participar.
  • Lei aplicável e foro: aplica-se a legislação brasileira. Sem prejuízo de direitos do consumidor, disputas podem ser submetidas ao foro do seu domicílio.

Regras gerais de apostas, limites e cotações

  • Elegibilidade para apostar: apenas usuários verificados, em locais onde a atividade é legal, podem realizar aposta. Podemos aplicar controles de geolocalização e limites de conta.
  • Aceitação de apostas: uma aposta é válida após confirmação no recibo eletrônico. Em caso de divergência entre o cupom e o extrato da conta, prevalece o registro em nossos sistemas.
  • Limites mínimos e máximos: valores de aposta, ganhos e exposição por evento variam por mercado e são exibidos na interface. Podemos reduzir limites por razões de risco, integridade ou conformidade.
  • Cálculo de resultados: ganhos são calculados com base nas cotações aprovadas no momento da aceitação. Liquidações seguem regras do mercado listado e dados oficiais do organizador do evento.
  • Erros evidentes: em caso de erro de cota, mercado indevido ou informação incorreta, a aposta pode ser ajustada ao preço correto ou anulada, devolvendo o valor apostado.
  • Cancelamentos e invalidações: se um evento for adiado, abandonado ou anulado, aplicam-se as regras específicas do mercado. Quando não houver regra específica, apostas podem ser reembolsadas.
  • Restrições de apostas: podemos recusar, limitar ou fechar mercados para preservar a integridade, prevenir abuso de bônus, evitar colusão, uso indevido de informações privilegiadas ou violação de termos.
  • Cash Out e funcionalidades: quando disponíveis, seguem as condições apresentadas na tela no momento da solicitação. A oferta pode ser suspensa a qualquer tempo.
  • Impostos: tributos podem incidir conforme legislação vigente. Você é responsável por observar suas obrigações fiscais pessoais.
  • Conflitos de resultado: quando houver fontes divergentes, adotamos critérios de validação definidos nas regras do mercado e registros de provedores oficiais.

Regras de pagamentos, depósitos e saques na conta

  • Métodos disponíveis: a carteira mostra opções ativas para o Brasil, que podem incluir PIX, transferência bancária, boleto, cartões e carteiras digitais. Métodos podem variar por verificação, limites e localidade.
  • Depósitos: valores, limites e eventuais taxas são informados antes da confirmação. Créditos podem ser imediatos ou levar tempo conforme o método e a verificação de segurança.
  • Saques: só são processados para o titular da conta, pelo mesmo método utilizado no depósito quando possível. Processos de retirada exigem KYC concluído e podem solicitar documentação adicional.
  • Prazos de processamento: prazos estimados são exibidos na área de pagamentos. A análise antifraude e requisitos legais podem estender o tempo de liberação.
  • Correspondência de titularidade: pagamentos de terceiros, carteiras compartilhadas e contas corporativas não autorizadas são proibidos. Podemos reter ou reverter transações não conformes.
  • Verificação (KYC/AML): documentos de identidade, prova de endereço e origem de recursos podem ser solicitados. Transações podem ser segmentadas, limitadas ou bloqueadas até a conclusão da análise.
  • Moeda e ajustes: operações ocorrem na moeda disponibilizada na conta. Conversões cambiais, quando aplicáveis, seguem taxas informadas pelo provedor de pagamento.
  • Taxas e limites: comunicações transparentes sobre taxas, valores mínimos e máximos constam na carteira. Bônus não são sacáveis até que requisitos de uso sejam cumpridos.
  • Estornos e chargeback: em caso de contestação indevida, podemos debitar o valor correspondente, aplicar custos do processador e suspender a conta por investigação.
  • Encerramento de operação: pedidos podem ser cancelados antes da conclusão técnica. Após a liquidação, solicitações seguem políticas de reembolso e regras legais.
  • A Spinwiz pode reter valores quando houver suspeita de fraude, violação de termos, ordem de autoridade ou obrigação legal.

Jogo responsável, limites e autocontrole na Spinwiz

  • Compromisso: promovemos uso responsável dos serviços de apostas. O jogo é entretenimento e não deve ser visto como fonte de renda.
  • Ferramentas de controle: você pode definir limites de depósito, perda, aposta, tempo de sessão e pausas temporárias. Autoexclusão voluntária pode ser acionada na conta.
  • Autoavaliação: disponibilizamos informações para que você identifique sinais de risco, como apostar para recuperar perdas ou afetar finanças pessoais.
  • Bônus e promoções: utilize bônus de forma consciente. Restrições de uso e requisitos de liberação são destacados nas regras da oferta.
  • Suporte e ajuda: procure serviços especializados quando necessário. Recursos úteis no Brasil incluem:
  • Durante a autoexclusão, contate o suporte para dúvidas sobre saldos e prazos. A Spinwiz não reabrirá contas autoexcluídas antes do término do período escolhido.

Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo na Spinwiz

  • Obrigações legais: seguimos a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998 e normas setoriais, adotando controles para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
  • KYC e identificação: coletamos e verificamos identidade, endereço, titularidade de meios de pagamento e, quando necessário, origem de recursos. A extensão da verificação depende do risco.
  • Monitoramento de transações: adotamos sistemas para identificar padrões atípicos, fragmentação, uso de terceiros e operações incompatíveis com o perfil do cliente.
  • Sinais e reporte: atividades suspeitas podem ser reportadas às autoridades competentes. Podemos solicitar esclarecimentos e documentação adicional.
  • Medidas restritivas: contas podem sofrer limites, congelamento de saldos, recusa de operações e encerramento quando houver indícios de violação. A Spinwiz poderá reter valores até a conclusão das apurações legais.

Privacidade, dados pessoais e conformidade com a LGPD

  • Base legal e finalidades: tratamos dados para fornecer serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, executar o contrato, atender interesses legítimos e, quando exigido, mediante consentimento.
  • Dados coletados: informações de registro, verificação de identidade, dados de contato, histórico de uso, transações, preferências, dispositivos e logs de segurança.
  • Uso e compartilhamento: dados são usados para gestão de conta, suporte, pagamentos, análise de risco e conformidade. Compartilhamos apenas com parceiros necessários, provedores de pagamento, verificação e autoridades, conforme a lei.
  • Direitos do titular: você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade, anonimização, revisão de decisões automatizadas e informação sobre compartilhamento, nos termos da LGPD.
  • Transferências internacionais: quando houver, adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e avaliações de impacto.
  • Retenção: mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, observando prazos prescricionais.
  • Cookies e tecnologias similares: utilizados para autenticação, segurança, estatística e preferências. Gerencie opções no navegador e nas configurações da conta.
  • Contato de privacidade: utilize o canal de privacidade indicado na sua conta para exercer direitos e enviar solicitações relacionadas a dados pessoais. A Spinwiz avaliará cada pedido conforme a lei.

Segurança de conta, criptografia e proteção operacional

  • Proteções técnicas: adotamos criptografia TLS, segmentação de rede, armazenamento seguro, gestão de chaves e testes regulares. Monitoramos atividades e incidentes em regime contínuo.
  • Acesso seguro: oferecemos autenticação em duas etapas, alertas de login e controles de sessão. Use senha forte, exclusiva e mantenha seus dispositivos atualizados.
  • Gestão de risco: políticas de segregação de funções, revisão de permissões e auditorias periódicas ajudam a prevenir acessos não autorizados e fraudes.
  • Continuidade e resposta: planos de continuidade, backups e processos de resposta a incidentes visam reduzir impactos e restabelecer serviços com rapidez.
  • Responsabilidades do usuário: você deve proteger credenciais, sair da conta ao finalizar o uso e notificar o suporte em caso de suspeita de comprometimento. A Spinwiz pode bloquear temporariamente o acesso para preservar a segurança.

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