Regulamentação e Normas da Spinwiz no Brasil

Ao criar uma conta na plataforma, você aceita automaticamente todos os termos e condições estabelecidos neste documento. O cadastro está disponível apenas para maiores de 18 anos com capacidade legal plena para firmar contratos. A empresa reserva-se o direito de modificar estas regras a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários através de comunicação oficial no site.

Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços oferecidos, você deve:

• Ter idade mínima de 18 anos completos
• Residir em jurisdição onde as atividades de apostas são permitidas
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registro
• Manter apenas uma conta ativa por usuário
• Não estar autoexcluído de serviços de jogos

Uso Adequado da Plataforma

O acesso aos serviços deve ocorrer de forma responsável e lícita. É proibido utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, manipulação de resultados ou qualquer prática que viole a integridade dos eventos esportivos. Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo software, textos, gráficos e logotipos, está protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

Limitações de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias nos serviços devido a manutenção técnica
• Perdas decorrentes de decisões pessoais de apostas
• Erros de cotação manifestamente incorretos
• Problemas de conexão de internet do usuário
• Atrasos em processamento causados por instituições financeiras terceiras

Todas as apostas realizadas na plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva e tipo de mercado. A aceitação de uma aposta ocorre apenas após confirmação oficial do sistema, com envio de comprovante para o histórico da sua conta.

Requisitos para Realizar Apostas

Antes de colocar qualquer aposta, certifique-se de:

• Possuir saldo suficiente em sua conta
• Verificar as odds e condições do evento selecionado
• Confirmar que o mercado está aberto para apostas
• Ler as regras específicas da modalidade escolhida

Limites de Apostas

A plataforma estabelece valores mínimos e máximos para cada tipo de aposta:

• Valor mínimo por aposta: R$ 1,00
• Valor máximo: varia conforme o evento e modalidade
• Limites personalizados: podem ser aplicados a contas específicas

A empresa reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas sem aviso prévio, especialmente em casos de atividade suspeita ou padrões de uso irregular.

Cálculo de Ganhos

Os ganhos são calculados multiplicando-se o valor apostado pelas odds confirmadas no momento da aceitação. Para apostas múltiplas, as cotações são multiplicadas entre si. O resultado final é creditado automaticamente na conta após a conclusão oficial do evento.

Cancelamento e Anulação

Apostas podem ser anuladas nas seguintes situações:

• Eventos cancelados ou adiados por mais de 48 horas
• Erros técnicos comprovados no sistema
• Cotações manifestamente incorretas
• Suspeita de manipulação de resultados

Em caso de anulação, o valor apostado é devolvido integralmente ao saldo da conta. Apostas múltiplas têm a seleção anulada removida, com recálculo das odds restantes.

As transações financeiras na plataforma seguem procedimentos rigorosos para garantir segurança e conformidade legal. Todos os depósitos e saques estão sujeitos a verificações de identidade e podem requerer documentação adicional.

Métodos de Depósito

A plataforma aceita as seguintes formas de pagamento:

• PIX: processamento instantâneo, sem taxas
• Transferência bancária: prazo de 1 a 3 dias úteis
• Cartões de crédito/débito: processamento em até 24 horas
• Carteiras digitais: processamento instantâneo a 1 hora

Limites de depósito:

• Mínimo: R$ 20,00
• Máximo: R$ 50.000,00 por transação

Procedimentos de Saque

Para solicitar um saque, você deve:

1. Acessar a seção de pagamentos na sua conta
2. Selecionar o método de saque desejado
3. Informar o valor a ser retirado
4. Confirmar seus dados bancários
5. Aguardar a verificação de segurança

Prazos de processamento:

• PIX: até 24 horas
• Transferência bancária: 2 a 5 dias úteis
• Carteiras digitais: 24 a 48 horas

O primeiro saque pode levar mais tempo devido à verificação inicial de documentos.

Verificação de Identidade (KYC)

Antes de processar saques, a plataforma pode solicitar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Comprovante de residência recente (até 90 dias)
• Selfie segurando o documento
• Comprovante de titularidade da conta bancária

Esta verificação é obrigatória para cumprir as leis de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo.

Taxas e Restrições

A plataforma não cobra taxas sobre depósitos via PIX. Outros métodos podem ter tarifas aplicadas pela instituição financeira. Saques abaixo de R$ 100,00 podem estar sujeitos a taxa administrativa de R$ 5,00.

Restrições importantes:

• Saques devem ser feitos para contas no mesmo CPF do cadastro
• Bônus ativos podem impedir saques até cumprimento de requisitos
• Limites diários de saque podem ser aplicados

A plataforma está comprometida em promover práticas de jogo responsável e prevenir problemas relacionados ao vício em apostas. Oferecemos ferramentas de controle para ajudá-lo a manter hábitos saudáveis de entretenimento.

Ferramentas de Autocontrole

Você pode configurar limites personalizados para gerenciar sua atividade:

• Limite de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais
• Limite de aposta: restrinja quanto pode apostar em um período
• Limite de perda: estabeleça perdas máximas permitidas
• Limite de tempo: controle quanto tempo passa na plataforma
• Pausa temporária: bloqueie sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias

Autoexclusão

Se você sente que as apostas estão afetando negativamente sua vida, pode solicitar autoexclusão permanente ou temporária. Durante este período:

• Seu acesso à conta será bloqueado
• Você não poderá criar novas contas
• Comunicações de marketing serão suspensas
• O período mínimo de autoexclusão é de 6 meses

Para solicitar autoexclusão, entre em contato com o suporte através do email oficial.

Sinais de Alerta

Fique atento aos seguintes comportamentos:

• Apostar mais dinheiro do que pode perder
• Tentar recuperar perdas aumentando valores de apostas
• Negligenciar responsabilidades pessoais ou profissionais
• Mentir sobre a quantidade de tempo ou dinheiro gasto
• Pedir dinheiro emprestado para apostar

Recursos de Ajuda

Organizações que oferecem suporte gratuito no Brasil:

• Jogadores Anônimos (JA): www.jogadoresanonimos.com.br
• Centro de Valorização da Vida (CVV): 188 (24 horas)
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): consulte unidades na sua cidade

Buscar ajuda é um sinal de força, não de fraqueza. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas.

A plataforma mantém políticas rigorosas de conformidade com as leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). Todas as transações são monitoradas para detectar atividades suspeitas.

Obrigações Legais

De acordo com a legislação vigente, a empresa deve:

• Identificar e verificar a identidade de todos os usuários
• Manter registros de transações por no mínimo 5 anos
• Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes
• Implementar controles internos de monitoramento
• Treinar equipes para reconhecer sinais de alerta

Processo de Verificação (KYC)

O procedimento Conheça Seu Cliente (KYC) envolve:

1. Verificação de identidade:
   • Validação de documento oficial com foto
   • Conferência de dados cadastrais
   • Verificação de autenticidade dos documentos
2. Verificação de endereço:
   • Comprovante de residência atualizado
   • Confirmação de localização geográfica
3. Verificação de fonte de recursos:
   • Para transações de valores elevados
   • Comprovação de origem lícita dos fundos

Monitoramento de Transações

O sistema automatizado analisa continuamente:

• Padrões incomuns de depósito e saque
• Transferências entre contas relacionadas
• Movimentações incompatíveis com o perfil do usuário
• Tentativas de fragmentar transações para evitar detecção
• Uso de múltiplos métodos de pagamento simultaneamente

Consequências de Violações

Em caso de suspeita ou confirmação de atividades ilícitas:

• Suspensão imediata da conta
• Congelamento de fundos até conclusão da investigação
• Bloqueio permanente de acesso aos serviços
• Notificação às autoridades competentes (COAF/Banco Central)
• Possível processo legal conforme a gravidade

A empresa coopera plenamente com investigações oficiais e fornece toda documentação solicitada por órgãos reguladores.

A proteção dos seus dados pessoais é prioridade absoluta. A plataforma opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações.

Dados Coletados

Durante o cadastro e uso dos serviços, coletamos:

Informações pessoais:

• Nome completo e data de nascimento
• CPF e documentos de identificação
• Endereço residencial completo
• Número de telefone e email

Dados de uso:

• Histórico de apostas e transações
• Preferências de jogos e mercados
• Endereço IP e localização geográfica
• Informações de dispositivo e navegador

Dados financeiros:

• Informações de contas bancárias
• Histórico de depósitos e saques
• Métodos de pagamento utilizados

Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Processar cadastro e verificar identidade
• Gerenciar transações financeiras
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas
• Melhorar a experiência do usuário
• Enviar comunicações importantes sobre a conta
• Realizar análises estatísticas (dados anonimizados)

Compartilhamento de Dados

Informações pessoais podem ser compartilhadas com:

• Processadores de pagamento para transações
• Órgãos reguladores mediante solicitação legal
• Provedores de serviços essenciais (hospedagem, análise)
• Autoridades policiais em investigações oficiais

Nunca vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Seus Direitos (LGPD)

Você tem o direito de:

• Confirmar se seus dados estão sendo tratados
• Acessar todos os dados pessoais armazenados
• Corrigir informações incompletas ou desatualizadas
• Solicitar anonimização ou eliminação de dados
• Revogar consentimento de tratamento
• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
• Solicitar portabilidade dos dados

Para exercer esses direitos, entre em contato através do email de privacidade disponível no site oficial.

Retenção de Dados

Informações pessoais são mantidas pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais (mínimo 5 anos)
• Resolução de disputas e questões contratuais
• Prevenção de fraudes e segurança

Após este período, dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

A infraestrutura tecnológica da plataforma incorpora múltiplas camadas de proteção para garantir a segurança das suas informações e transações. Investimos continuamente em sistemas avançados de defesa contra ameaças cibernéticas.

Criptografia de Dados

Todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores são protegidas por:

• Protocolo SSL/TLS 256 bits: criptografia de nível bancário
• Certificados digitais validados: garantia de autenticidade do site
• Criptografia de banco de dados: proteção de informações armazenadas
• Tokenização de dados sensíveis: cartões e informações bancárias

Dados financeiros nunca são armazenados em formato legível, garantindo proteção mesmo em caso de tentativa de acesso não autorizado.

Autenticação de Dois Fatores (2FA)

Para proteger sua conta contra acessos indevidos:

• Ative a autenticação em duas etapas nas configurações
• Receba códigos de verificação por SMS ou email
• Utilize aplicativos autenticadores para maior segurança
• Configure alertas de login em novos dispositivos

Recomendamos fortemente a ativação deste recurso adicional de proteção.

Monitoramento Contínuo

Nossa equipe de segurança opera 24 horas por dia para:

• Detectar tentativas de acesso não autorizado
• Identificar padrões anormais de atividade
• Bloquear tentativas de fraude em tempo real
• Analisar vulnerabilidades e aplicar correções
• Realizar auditorias regulares de segurança

Proteção da Conta

Você também tem responsabilidade na segurança:

Boas práticas recomendadas:

• Crie senhas fortes com letras, números e símbolos
• Nunca compartilhe suas credenciais de acesso
• Desconecte-se após usar dispositivos públicos
• Mantenha seu email e telefone atualizados
• Desconfie de mensagens solicitando dados pessoais

Ações proibidas:

• Compartilhar conta com terceiros
• Usar senhas óbvias ou repetidas
• Acessar através de redes Wi-Fi públicas desprotegidas
• Clicar em links suspeitos de emails não verificados

Resposta a Incidentes

Em caso de suspeita de comprometimento:

1. Altere imediatamente sua senha
2. Entre em contato com o suporte de segurança
3. Verifique o histórico recente de transações
4. Ative a autenticação em dois fatores se ainda não tiver
5. Atualize as informações de recuperação de conta

A equipe de segurança investigará prontamente qualquer atividade suspeita reportada e tomará medidas corretivas necessárias.