Sobre esta Política e o que ela abrange

A plataforma coleta apenas o necessário para prestar serviços com qualidade e segurança, respeitando a legislação brasileira, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Dados pessoais coletados, conforme o caso:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF quando exigido por lei, documentos de identidade e comprovantes.
• Contato e conta: e-mail, telefone, endereço, ID de usuário e preferências de comunicação.
• Transações: histórico de depósitos e saques, métodos de pagamento e confirmações de operações.
• Verificação e segurança: imagens de documento, selfie para conferência biométrica quando necessária, registros de sessão, endereço IP, geolocalização aproximada e logs.
• Navegação: cookies, dados de uso do site e estatísticas para análise e melhoria contínua.

Finalidades principais:

• Prestação dos serviços, gestão de conta e suporte ao usuário.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do setor de jogos e apostas no Brasil, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.
• Verificação de idade e de identidade, segurança da informação e integridade das transações online.

Medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por perfil e autenticação reforçada.
• Minimização de dados, pseudonimização quando aplicável e segregação de ambientes.
• Monitoramento de segurança, testes periódicos e gestão de incidentes.
• Acordos de confidencialidade e auditorias em prestadores críticos.

Direitos do titular de dados:

• Confirmação de tratamento e acesso às informações pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando tecnicamente viável, e informação sobre compartilhamento.
• Oposição ao tratamento em hipóteses cabíveis e revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do usuário e contato com a ANPD.

Conformidade regulatória:

• Observância à LGPD (Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet e às normas aplicáveis do setor de apostas e jogos, inclusive regras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e diretrizes da ANPD.

O tratamento tem base legal adequada e ocorre de forma transparente, proporcional e compatível com as finalidades informadas.

Usos principais:

• Criação e manutenção de contas, atendimento e execução de serviços contratados.
• Processamento de transações, verificação de segurança, detecção e prevenção de fraude.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de auditoria.
• Personalização de conteúdo e funcionalidades do site para melhorar a experiência do usuário.
• Análises estatísticas e métricas para melhoria contínua do produto e da segurança.
• Comunicação institucional e marketing, mediante consentimento e opção de cancelamento.

A Spinwiz limita a coleta e a retenção ao necessário para as finalidades declaradas e adota registros do tratamento para prestação de contas à autoridade competente.

O titular pode solicitar: confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação, além de informações sobre compartilhamento. Os pedidos devem ser feitos pelo canal indicado no site, e a resposta será dada em prazo razoável conforme a LGPD, inclusive em até 15 dias quando aplicável.

Procedimentos gerais:

• Para sua segurança, pode ser necessário comprovar identidade antes de atender a solicitação.
• Certos dados precisam ser mantidos para cumprir leis, resolver disputas e atender controles antifraude.
• A eliminação respeita prazos legais e limites técnicos de backup e auditoria.

Ao utilizar a Spinwiz, o usuário concorda com verificações de segurança e com o processamento de dados de pagamento por prestadores autorizados. Provedores de pagamento podem tratar informações para validar transações, conforme políticas próprias e padrões reconhecidos do setor.

O serviço é destinado apenas a pessoas com 18 anos ou mais. A operadora não consegue verificar idade sem documentos válidos apresentados durante a verificação. Se um responsável legal informar que um menor forneceu dados, serão adotadas medidas para encerrar a conta e excluir informações pessoais, sujeito a obrigações legais e de prevenção à fraude.

Dados pessoais podem ser processados fora do Brasil por parceiros que fornecem infraestrutura, pagamentos, análise e segurança. O uso do site implica consentimento para tais transferências, que também podem ocorrer com base em cláusulas contratuais, garantias adequadas e demais hipóteses previstas na LGPD. Todos os destinatários devem cumprir confidencialidade, adoção de medidas de segurança e padrões compatíveis de proteção de dados.

Este aviso integra a Política e pode especificar, detalhar ou limitar efeitos de regras em situações particulares. Aplica-se a partir da aceitação pelo usuário, inclusive por assinatura eletrônica, aceite clicado ou adesão durante o cadastro. Em caso de conflito interpretativo, a versão vigente desta Política prevalece sobre comunicações anteriores. Nada aqui constitui aconselhamento jurídico individual e mudanças regulatórias podem exigir ajustes imediatos.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador para reconhecer o usuário e melhorar serviços online.

Como usamos cookies:

• Essenciais: garantir funcionamento do site e segurança de sessão.
• Funcionais: lembrar preferências e configurações do usuário.
• Analíticos: gerar estatísticas de uso e medir desempenho.
• Publicidade: personalizar conteúdo e limitar repetição de mensagens, quando houver consentimento.

Prazos e gestão:

• Prazo de retenção padrão: até 1 ano, salvo quando a lei exigir período diverso.
• O usuário pode gerenciar ou remover cookies nas configurações do navegador. A recusa de alguns cookies pode afetar recursos do site.

Ao acessar ou usar o serviço, o usuário declara plena aceitação desta Política e de suas futuras atualizações. A versão publicada no site é a que prevalece e substitui versões anteriores. Mudanças materiais serão informadas por meios razoáveis. A continuidade de uso após alterações indica concordância com o novo texto, observados os direitos do titular previstos em lei.

O compartilhamento pode ocorrer para cumprir leis, ordens de autoridades, resolver disputas, executar contratos ou proteger a integridade do serviço. As categorias de destinatários incluem: provedores de pagamento, verificação de identidade, hospedagem e nuvem, segurança, analytics, suporte, parceiros regulatórios e autoridades competentes.

Transparência e consentimento:

• Sempre que possível, o site lista os principais terceiros relevantes e descreve a finalidade e o escopo do compartilhamento.
• Ao fornecer dados e utilizar funcionalidades, o usuário concorda com o tratamento por esses terceiros, que devem observar confidencialidade e medidas de segurança compatíveis.

O site pode conter links para outros sites que possuem políticas de privacidade próprias. A operadora não controla práticas de dados de terceiros e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelo uso de informações nesses ambientes. Recomenda-se ler atentamente os avisos de privacidade externos antes de fornecer qualquer dado pessoal.