Sobre esta política e seu escopo
Esta política descreve como são coletados, processados, protegidos, compartilhados e eliminados dados pessoais no ambiente online. O documento detalha a coleta mínima necessária para fornecer serviços e cumprir a lei. O uso de dados ocorre com base no consentimento do usuário, conforme previsto na legislação aplicável. Medidas técnicas e organizacionais protegem confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. A leitura integral apoia decisões informadas sobre o uso do site.
Dados coletados, finalidades e proteção aplicada
A plataforma atua como controladora de dados pessoais conforme a LGPD.
Dados pessoais coletados
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade.
- Contato: e-mail, telefone, endereço residencial.
- Verificação de identidade (KYC): documentos oficiais, selfies, comprovantes, quando solicitados.
- Transações: depósitos, saques, valores, moeda, método de pagamento, chargebacks.
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, logs de acesso.
- Geolocalização aproximada para conformidade e segurança.
- Preferências de conta, limites e histórico de jogo responsável.
- Comunicações com o suporte, inclusive registros de atendimento quando aplicável.
- Cookies e dados analíticos do site.
Por que a coleta é realizada
- Abrir, verificar e gerenciar contas.
- Prestar serviços contratados e atendimento.
- Autenticação, segurança da conta e prevenção a fraudes.
- Conformidade regulatória, KYC e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Melhorar funcionalidades, conteúdo e usabilidade do site.
- Enviar comunicações, inclusive marketing quando houver consentimento.
Medidas técnicas e organizacionais de proteção
- Criptografia TLS em trânsito, controle de acesso, autenticação multifator e segregação de ambientes.
- Registro e auditoria de logs, gestão de vulnerabilidades e testes periódicos de segurança.
- Princípios de minimização, necessidade e retenção limitada ao período legal ou contratual.
- Procedimentos de resposta a incidentes e notificação a autoridades, quando exigido.
- Processamento de dados de cartão realizado por provedores compatíveis com PCI DSS.
Direitos do titular de dados
- Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, quando tecnicamente viável.
- Informação sobre compartilhamento e sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados.
- Oposição ao tratamento quando cabível, e revisão de decisões automatizadas.
- Revogação do consentimento e gerenciamento de preferências de marketing.
- Apresentação de reclamação à ANPD.
Conformidade no Brasil
- LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Lei 9.613/1998 e normas aplicáveis da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Contato do Encarregado (DPO)
Finalidades e bases para o uso das informações
Tratamos dados pessoais somente para fins legítimos e informados, observando transparência, necessidade e segurança.
Principais usos
- Administração de conta e verificação de identidade.
- Processamento de transações e prevenção a fraudes.
- Atendimento ao cliente e comunicações de serviço.
- Melhoria contínua de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário no site.
- Análises estatísticas e métricas de uso para aprimorar serviços.
- Conformidade legal e regulatória, incluindo KYC e AML.
- Segurança da informação, gestão de riscos e auditoria.
- Marketing e personalização mediante consentimento e possibilidade de opt-out.
Bases legais
- Consentimento do usuário para finalidades específicas.
- Execução de contrato e procedimentos preliminares.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades do titular.
Acesso, atualização, portabilidade e exclusão
Como exercer seus direitos
- Acesse a área da conta para visualizar e atualizar informações básicas.
- Solicite correção, portabilidade ou cópia de dados pessoais pelo e-mail do DPO.
- Peça eliminação quando cabível. Poderá haver retenção de dados necessários para cumprir obrigações legais, resolver disputas ou prevenir fraudes.
- Responderemos em prazo razoável, não superior a 15 dias, salvo complexidade técnica ou legal.
Procedimentos
- Podemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade e proteger seu perfil.
- Forneceremos registro do tratamento, inclusive categorias de dados, finalidade, origem e compartilhamentos relevantes.
Segurança e pagamentos
- Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com verificações de segurança, análise antifraude e tratamento de dados de pagamento por provedores contratados.
Privacidade de menores de idade
- O site é destinado apenas a pessoas com 18 anos ou mais.
- A confirmação de idade depende de documentos válidos quando a verificação é solicitada.
- Identificada a coleta indevida de dados de menor, a conta será bloqueada e as informações serão eliminadas, salvo retenção exigida por lei.
- Pais ou responsáveis podem solicitar exclusão imediata pelo e-mail do DPO, anexando documento comprobatório de representação legal.
Transferências internasionais de dados pessoais
- Dados podem ser processados fora do Brasil por fornecedores e parceiros que prestam serviços de nuvem, pagamentos, verificação de identidade, segurança e suporte.
- O uso do site implica consentimento para transferências internacionais, observados os requisitos da LGPD.
- Confidencialidade e proteção são asseguradas por contratos, padrões técnicos e salvaguardas como cláusulas contratuais, avaliações de impacto e auditorias.
- Buscamos provedores que adotem boas práticas de segurança e privacidade compatíveis com a legislação brasileira.
Aviso legal e limitações aplicáveis
- Este aviso integra a política e pode ajustar a extensão, efeitos e aplicabilidade de regras conforme a legislação vigente.
- A aceitação ocorre por assinatura, clique de aceite ou adesão ao cadastro e uso do site.
- Em caso de conflito interpretativo, prevalecem as regras obrigatórias da lei e a versão mais recente desta política.
- Nada aqui restringe direitos garantidos ao titular pela LGPD ou por normas de defesa do consumidor.
Cookies e tecnologias similares
O que são
- Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador para lembrar preferências e melhorar a experiência online.
Como usamos
- Estatísticas e análise de comportamento de navegação.
- Personalização de conteúdo e funcionalidades do site.
- Medição de desempenho e melhoria contínua dos serviços.
- Publicidade e comunicação, quando autorizado.
Prazos e controle
- Cookies persistentes próprios são mantidos por até 1 ano.
- É possível gerenciar preferências no banner de consentimento ou no navegador, podendo excluir ou bloquear categorias não essenciais.
- A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar funcionalidades do site.
Concordância do usuário e vigência da política
- O uso da Spinwiz implica aceitação integral desta política e de seus termos.
- A política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
- A versão vigente é a publicada no site na data de acesso do usuário.
Compartilhamento com terceiros e responsabilidades
Quando o compartilhamento pode ocorrer
- Cumprimento de lei, ordem de autoridade competente ou processos administrativos e judiciais.
- Execução de contratos e prestação de serviços por fornecedores, como pagamentos, verificação de identidade, antifraude, hospedagem, suporte e analytics.
- Proteção de direitos, prevenção a ilícitos e segurança da informação.
Transparência
- As categorias de terceiros e suas finalidades constam nesta política ou em comunicações no momento da coleta.
- Caso haja necessidade de novo compartilhamento não previsto, informaremos finalidade e escopo antes do início do processamento, sempre que possível.
- O fornecimento de dados para as finalidades descritas representa consentimento quando esta for a base legal adequada.
Links externos e políticas de terceiros
- O site pode conter links para outros sites e aplicativos que mantêm suas próprias políticas de privacidade.
- Não há controle sobre práticas de tratamento de dados de terceiros e não nos responsabilizamos pelo conteúdo externo.
- Recomenda-se ler as políticas de privacidade desses serviços antes de fornecer informações pessoais.
Atualizado: