Compromisso com verificação de identidade e prevenção financeira

A verificação de identidade e os controles de AML são aplicados para confirmar quem é o titular da conta, prevenir fraudes e combater crimes financeiros. Essas medidas ajudam a manter o jogo justo e a transparência em toda a experiência.

• Garantia de jogo justo e integridade de mercado
• Segurança do usuário e proteção de conta
• Transparência nas operações e nas regras
• Conformidade com requisitos regulatórios brasileiros

Todo novo usuário deve concluir a verificação de identidade dentro dos prazos informados, incluindo o envio de documentos quando solicitado. A conclusão correta da checagem de identidade permite ativar recursos de conta e operações financeiras.

• Documento oficial de identificação com foto emitido por autoridade competente
• Comprovante de endereço recente para confirmação de residência
• Comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado

A plataforma implementa medidas de segurança para prevenir lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. O monitoramento de transações é contínuo e orientado a risco, com revisão adicional quando houver indícios de atividade suspeita.

• Análise contínua de transações e comportamento de conta
• Regras automatizadas de detecção e alertas de risco
• Diligência reforçada em eventos e perfis de maior risco
• Revisões de transferências volumosas ou incomuns
• Atribuição de pontuação de risco e reavaliação periódica
• Triagem contra listas de sanções e verificação de PEP (Pessoa Exposta Politicamente)
• Relatos às autoridades competentes quando exigido por lei

Base legal e obrigações no Brasil

• Conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas e comunicações do COAF, e regulamentação do Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas.
• Atendimento às obrigações de reporte, incluindo Comunicação de Operações Suspeitas (COS) ao COAF quando aplicável.
• Tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), preservando confidencialidade e finalidade legítima.

Algumas condutas são restritas para sustentar a verificação de identidade e as políticas de prevenção financeira. Violações podem comprometer a proteção de conta e a integridade do ambiente.

• Criação ou uso de múltiplas contas por um mesmo usuário
• Uso de documentos falsos, alterados ou de terceiros
• Qualquer tentativa de ocultar origem ou destino de recursos
• Manipulação de sistemas, jogos ou resultados
• Compartilhamento, venda ou cessão de acesso à conta
• Utilização de instrumentos de pagamento de terceiros
• Falsa representação de identidade ou do titular da conta

Descumprimentos, indícios de fraude ou atividade suspeita resultam em medidas proporcionais e imediatas, conforme avaliação de risco e requisitos regulatórios. A aplicação das sanções considera a gravidade dos fatos e as obrigações de reporte.

As medidas podem incluir: suspensão temporária ou permanente da conta, bloqueio ou confisco de fundos vinculados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos, reporte às autoridades competentes quando aplicável.

O usuário deve fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados, além de concluir a verificação de identidade no prazo indicado. É necessário responder a solicitações adicionais de envio de documentos e comprovar a titularidade dos métodos de pagamento utilizados. O titular da conta deve utilizar exclusivamente meios de pagamento em seu nome. Qualquer atividade suspeita identificada deve ser comunicada prontamente ao suporte, permitindo o monitoramento de transações e a adoção de medidas de segurança adequadas.

A Spinwiz mantém políticas para jogo justo e transparência, assegurando um ambiente protegido e em conformidade com a legislação brasileira. Essas práticas reforçam a segurança do usuário e o compromisso com a integridade do sistema.

• Conformidade permanente com padrões de KYC/AML e requisitos regulatórios
• Confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme a LGPD
• Monitoramento contínuo de atividade suspeita e resposta a incidentes
• Prevenção de manipulação, conluio e comportamento desleal
• Orientação ao usuário sobre segurança e jogo responsável
• Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuários

<liCondições equitativas de acesso e tratamento a todos os usuários